Notícias
 

PLP 268/16 é alterado na Câmara
(06/07/2018)

Projeto que tenta reduzir participação dos trabalhadores nos fundos de pensão é alterado na Câmara.

O PLP 268/16, proposta que restringe a participação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão, pode voltar ao debate na Câmara dos Deputados, onde tramita em regime de urgência. Mas desta vez com nova perspectiva em favor dos participantes.

Isso porque o deputado Jorginho Mello (PR-SC), que é o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, incorporou em seu parecer várias sugestões de entidades de representação dos participantes, entre elas a Anapar.

Antônio Braulio de Carvalho, presidente da Anapar, considerou o parecer apresentado pelo relator uma vitória dos participantes de fundos de pensão. “Continuamos firmes e atuantes na defesa dos interesses dos trabalhadores. As sugestões que apresentamos junto com outras entidades e contempladas pelo relator foram fundamentais para a melhoria da matéria”, aponta Braulio.

Entre as sugestões acatadas pelo deputado está o fim do voto de qualidade, que desequilibra a correlação de forças entre participantes e patrocinadoras nos fundos de pensão de empresas públicas. Nesses fundos, metade dos membros do conselho deliberativo é eleita pelos participantes e a outra metade, indicada pelas patrocinadoras, dentre estes o seu presidente, que tem o voto de desempate.

Se os trabalhadores contribuem com 50% e as patrocinadoras com os outros 50%, por que existe o desequilíbrio de forças em favor das patrocinadoras?”, questiona o superintendente da Fundação Codesc de Seguridade Social (Fusesc), José Emanuel. “Se pagamos igualmente, é natural que exista equilíbrio nas decisões tomadas nos Conselhos Deliberativos dos fundos de pensão”, acrescenta.

Outro ponto importante alterado na proposta original, de autoria do senador Valdir Raupp (MDB-RO), é a exclusão dos “conselheiros independentes” na composição das instâncias de decisão dos fundos de pensão, profissionais de mercado totalmente alheios aos interesses dos participantes, destinatários finais dos recursos administrados pelo setor.

Da forma como está o texto original aprovado no Senado, os trabalhadores perdem representatividade nas fundações. Isso porque os representantes dos patrocinadores, juntamente com os “conselheiros independentes”, constituem ampla maioria nos fundos de pensão para ditar as regras das políticas de investimento, fazer alterações nos regulamentos dos planos, estatutos, etc.

O diretor da Anapar, José Carlos, aponta que a retirada do texto dos “conselheiros independentes”, que seriam contratados no mercado financeiro, foi acertada. “Além de restringir a participação dos trabalhadores, que deixariam de eleger metade dos conselheiros, essa contratação criaria custos adicionais para os fundos de pensão, justamente num momento onde todos estão reduzindo seus custos”, explica.

No próximo dia 11, o presidente da Anapar deverá se reunir com o deputado Jorginho Mello para propor atuação com o gabinete do parlamentar pela aprovação do relatório apresentado.

Apesar dos avanços que representa o parecer do deputado, temos que continuar mobilizados, pois não há garantias de que seja aprovado. Ainda há possibilidade do projeto original do Senado voltar à tramitação”, alerta Braulio. (Boletim Anapar)


ANAPAR Boletins
  Julho 24 e 25 - FENAPAS e APAS-RJ reúnem-se
   29.07.13
  PREVIC determina eleições na Atlântico em 120 dias!
   08.07.13
«« voltar