Relatório da 197ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da SISTEL.
(12/11/2019)

Data – 31/10/2019

Local – Brasília – sede da SISTEL.

Comitê de Auditoria – Os membros do Comitê revisaram a Política de Integridade da Sistel adaptando-a as práticas de mercado com pequenos ajustes. Apresentou o planejamento para o ano de 2020 das auditorias Interna e Externa da Sistel. Mencionou também a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD nº 13709/2018 a qual entrará em vigor em 20/08/2020.

Demonstrações Contábeis Completas – As Demonstrações contábeis foram aprovadas de acordo com a recomendação do Conselho Fiscal. Salientamos que a ERNST & YOUNG, auditores independentes não apresentou nenhuma ressalva nas demonstrações contábeis, nem para o Plano PBS-A e nem para o PAMA.  A população do Pama citada nas Notas Explicativas, em 30/06/2019 é – Ativos 28.455, Cancelados ou suspensos 3.802, total 32.257.   

Venda do imóvel do PBS-A – Av. Afonso Pena 2.300 – BH MG.

O imóvel tem mais de 40 anos de construção e foi adquirido pela Sistel em 1982. Teve uma boa condição de venda mesmo para o atual cenário de juros baixos, e a operação foi avaliada positivamente pelo Comitê de Investimento e Diretoria Executiva. Só para lembrar que este prédio foi invadido recentemente e foi resolvido pacificamente inclusive com a participação ativa da Associação de Aposentados da antiga TELEMIG – ASTAPTEL.

Apresentação das Premissas do PAMA – O estudo atuarial da RODARTE aponta que a tábua AT 83 segregada por sexo apresentou resultados mais aderentes à população do PAMA. A apuração do crescimento real dos custos assistenciais foi considerada o período de setembro 2013 a agosto de 2019 dos usuários do PAMA e PAMA-PCE. A taxa de provisão de crescimento dos custos assistenciais referente ao ano de 2018 foi de 3,57%, no entanto, conforme análise da Rodarte o resultado REAL no referido ano foi de 3,79%. Para o ano de 2019 a taxa de crescimento foi de 4,03%. Segundo análise da RODARTE, empresa de atuária contratada pela Sistel, para analisar o Plano Assistencial, justifica este crescimento dado à volatilidade do dólar e a tendência de crescimento dos custos assistenciais nos anos de 2018 e 2019.

Teste de aderência e premissas para o PAMA – Por recomendação da Rodarte é prudente que para o fechamento do ano de 2019 a premissa da taxa atuarial seja considerada em 3,79% e, mantendo o crescimento das despesas, que a mesma seja adequada em 4,03% para o ano de 2020. Deliberada pelo Conselho Deliberativo.

Política de Investimento dos Planos – Foram apresentadas as políticas de investimento da Fundação SISTEL de Seguridade Social para os planos sob sua administração em consonância com a resolução CMN – nº 4661/2018 e as Diretrizes Gerais de Investimento aprovadas pelo Conselho Deliberativo da Fundação.

Andamento dos Trabalhos da Auditoria Interna da Sistel – Foi apresentado o cumprimento das metas propostas até o mês de outubro 2019 bem como o planejamento de novos projetos na gestão de benefícios, de relacionamento, nos planos de benefícios, Assistencial e Jurídico. Tendo como maior foco a matriz de risco da Sistel.

Distribuição do Superávit do PBS-A – A Diretoria Executiva da Sistel informou que o processo da distribuição do superávit referente aos anos de 2012,2014 e 2015 está sendo analisado pela PREVIC e o prazo para conclusão da análise é ESTIMADO em ATÉ o dia 10/12/2019.

Lembramos que a Contribuição de Assistido será quitada, consequentemente extinta do seu contracheque, logo no início da distribuição da primeira parcela do superávit.

Embora tenha tido uma deliberação pelo Conselho Deliberativo da Sistel, a PREVIC com base na legislação bloqueou alguns parâmetros na distribuição do superávit estabelecendo que:

• Qualquer valor de superávit será distribuído em 36 parcelas;
• Não haverá percentual diferenciado em qualquer parcela do superávit;
• No caso de morte do assistido a única pessoa com direito de receber o superávit será seu dependente no plano Previdenciário conforme o regulamento, ou seja, a esposa ou filhos inválidos.