FENAPAS na Audiência Pública do PLC 161/12
(27/05/2013)

No dia 28/05, na Câmara dos Deputados, no Plenário 07 do anexo II, as 14:30 horas, ocorreu a audiência publica tendo como pauta a discussão e apresentação de sugestões ao aperfeiçoamento do projeto de lei PLC 161/2012, que altera vários artigos das leis complementares 108 e 109 e que, segundo a ANAPAR, a sua aprovação significara um passo decisivo na democratização dos fundos de pensão, no equilíbrio de forcas entre patrocinadores e participantes e na proteção aos direitos dos participantes.

A audiência teve como expositores, o autor do projeto, Deputado Federal, Ricardo Berzoini (PT-SP), relator Deputado Federal, Rogerio Carvalho (PT-SE), a Presidente da ANAPAR, Claudia Ricaldoni, e o Diretor de Seguridade da Previ, Marcel Barros. Destacou-se a marcante intervenção e manifestação de compromisso com a luta dos assistidos e participantes ativos nos fundos de pensão, do Deputado Federal, Dr. Grilo (PSL-MG).

No plenário verificou-se a presença de inúmeras lideranças que atuam no setor de previdência complementar privado, através das entidades representativas do setor, tais como, Federações, Sindicatos e Associações. Diretores e Conselheiros eleitos.

Atendendo ao convite formulado pela ANAPAR, a FENAPAS, foi representada pelo Presidente da APAS-DF, Ezequias Ferreira. As reivindicações dos trabalhadores contempladas no projeto:

1)Fim do voto de minerva no Conselho Deliberativo;

2)Paridade da representação entre participantes e patrocinadores em todos os fundos de pensão, com a eleição direta de metade dos membros dos conselhos deliberativo, fiscal e diretoria executiva;

3)Fortalecimento do Conselho Deliberativo como órgão máximo de decisão da entidade e definição de suas atribuições na Lei Complementar 109;

4)Alterações nos estatutos e regulamentos de planos devem ser precedidas de negociações entre representantes dos participantes e assistidos e os patrocinadores;

5)Proibição de devolver valores do superavit aos patrocinadores. A presidente da ANAPAR, Claudia Ricaldoni, avalia estes pontos são essenciais para o equilíbrio do sistema e para que os representantes dos trabalhadores possam agir na defesa de seus interesses.

Aramburo

Presidente da FENAPAS