Superávit PBS-A: Alguma novidade?
(25/10/2013)

O assunto superávit é extremamente importante e todos querem receber notícias sobre a situação em que ele se encontra. É importante salientar que superávits existentes só são distribuídos após a ocorrência de sobras por 3 anos consecutivos e isto só está ocorrendo agora, em 2013.
O que acontece é que a Sistel e as Patrocinadoras queriam realizar uma distribuição voluntária, mas em troca, queriam que metade do valor fosse destinado às Patrocinadoras (Oi, Vivo, Telefônica, Tim, Telebrás, CPQD,...).
A Lei 6435/1977 é clara e prevê em seu Artigo 46 que havendo sobras as mesmas devem ser destinadas à melhoria dos benefícios, ou seja, está muito claro que todo o montante do superávit é nosso, pois somos nós os beneficiários do plano.
Por várias vezes a Sistel enviou o processo de distribuição à PREVIC sem sucesso, pois sempre havia alguma exigência a ser cumprida. Atualmente, o processo de distribuição das sobras depende da aprovação da TELEBRÁS e do Departamento de controle das empresas estatais, o DEST.
É importante que não sejam geradas falsas expectativas. Lembrem o que foi debatido no Fórum Sistel na data de 10 de novembro de 2011:
"Houve também manifestação sobre o percentual a ser pago a cada Assistido: fizeram tanto alarde e agora falam num percentual de 8% em 48 parcelas. É uma piada.”
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