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PAMA e PCE: FENAPAS entra com Agravo de Instrumento! A FENAPAS entrou com Ação Contra o Reajuste Abusivo do PCE, praticado pela Sistel, contra o cancelamento ilegal do PAMA por motivos de inadimplência do Assistido no PCE ou no PAMA, pela cobrança do custeio do PAMA das patrocinadoras de acordo com o Regulamento do PBS e do PAMA e pelo retorno dos Suspensos ou Cancelados ao PAMA. Na Primeira instância tivemos a Gratuidade de Justiça reconhecida, no entanto o Juiz quis ouvir a Sistel antes de decidir-se pela Liminar de suspensão do reajuste do PCE. Considerando a situação aflitiva dos Assistidos com a cobrança do Reajuste Abusivo no PCE, nos Contra-Cheques de Janeiro de 2015 e nos Boletos vencendo em 12/02/2015, os nossos Advogados (Equipe da Dra. Marcelise) entraram no dia 28/01/2015 com o Agravo de Instrumento com PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (Tutela Antecipada ou Liminar) do Reajuste Abusivo da Contribuição Mensal por Grupo Familiar do PCE. O Agravo de Instrumento já foi distribuído e o Desembargador designado. Aguardamos o julgamento. Para melhor defender os seus direitos é necessário que o Aposentado se Associe e que a sua Associação se una à FENAPAS! A SUA, A NOSSA FORÇA É A UNIÃO! Veja: O Fale Conosco do Colega Nazir M. Zaire [Blog Aposentelecom] O desabafo da Colega de São José do Rio Preto [Blog Aposentelecom] Sempre será possível um Acordo que respeite os direitos dos Assistidos e que eles possam decidir! Aramburo |
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