Participantes e Assistidos na Câmara
(04/06/2015)

No dia 27 de maio, foi realizado o Ato Público na Câmara dos Deputados, organizado pela ANAPAR e o DIAP, para discutir a democratização dos fundos de pensão, a defesa do patrimônio dos participantes e sensibilizar deputados e senadores para o tema da previdência complementar. Foi lançada a Cartilha “PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR MAIS PROTEÇÃO PARA O TRABALHADOR BRASILEIRO”, compareceram vários Participantes Ativos e Aposentados de Fundos de Pensão, a Presidente da ANAPAR, o Presidente da FENAPAS e Diretor da ASTELPAR, a Vice-Presidente da AACRT, Lideranças da FITRATELP e de outras Entidades Sindicais. Estiveram presentes a Deputada Maria do Rosário (PT-RS) e o Deputado Francisco D’Angelo (PT-RJ), autores do PLP 84/15, e a Deputada Érika Kokay (PT-DF) que declarou seu apoio ao PLP.

Dois Projetos de Lei propõem mudanças na governança dos Fundos de Pensão, equilibram a relação entre participantes e patrocinadores, aumentam a transparência, preservam melhor os direitos dos participantes[*], impedem a devolução de superávit aos patrocinadores, preveem a Eleição Direta de Representantes dos Participantes nos Conselhos, com representação Paritária, fim do voto de Minerva, etc.

O projeto (PLS 380/14) da Senadora Ana Amélia (PP-RS) introduz o TCU como fiscalizador dos fundos de pensão, aspecto que tem frontal discordância da Anapar e nossa, pois trata as reservas dos fundos como dinheiro público, quando de fato são recursos privados dos participantes. Os demais pontos são positivos e incorporam várias sugestões da Anapar, que vem sendo discutidas com os participantes há muito tempo[*].

O projeto (PLP 84/15) da Deputada Maria do Rosário (PT-RS) faz as alterações às Leis Complementares 108 e 109 que defendemos e merece todo o apoio dos participantes. Se aprovado, trará muito mais segurança e sustentabilidade para os nossos fundos de pensão[*].

Colega é importante que você e seus familiares enviem e_mails aos deputados e senadores do seu estado para que aprovem estes projetos que protegem os nossos direitos.

Veja JUSTIFICAÇÃO do PLP 82/14

Veja a Cartilha PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Veja a integra do PLP 82/14

[*]Ref: Boletim ANAPAR Nº 529