CPI: ANAPAR defende Direitos dos Participantes dos Fundos de Pensão.
(27/08/2015)

A Presidenta da ANAPAR, Sra. Claudia Ricaldoni, em depoimento na CPI dos Fundos de Pensão defendeu o direito dos participantes e Assistidos em Fundos de Pensão ter garantias legais para poderem participar efetivamente na gestão dos Fundos de Pensão já que eles são os principais interessados.

Claudia defendeu a paridade de representação em todos os órgãos de governança das fundações, pois só o equilíbrio entre patrocinadores e participantes na gestão das entidades pode trazer maior segurança ao patrimônio dos associados, tanto nos direitos e benefícios previstos nos planos como na aplicação dos recursos, nos riscos, no retorno, na segurança e rentabilidade dos investimentos. A principal garantia de que os investimentos atenderão aos legítimos interesses dos participantes é a sua presença na gestão das entidades. Defendeu a aprovação dos projetos de lei de autoria dos deputados Maria do Rosário (PT-RS) e Chico D'Ângelo (PT-RJ) e da Senadora Ana Amélia (PP-RS), que propõem a paridade na gestão e vários outros pontos de interesse dos participantes.

Sobre o Postalis, que tem o déficit de R$ 5,6 bilhões, Cláudia mostrou que esta é uma das exceções, não a regra do sistema, parte do déficit decorre de investimentos irregulares, de alterações de premissas atuariais e de dívidas da patrocinadora, várias punições já foram aplicadas pela Previc a ex-dirigentes e funcionários do Postalis responsáveis pelas irregularidades, isto deve ser feito sempre, para proteger o patrimônio dos participantes.

Cláudia criticou a Resolução CGPC 26 e o tratamento dado aos déficits e aos superávits e falou das iniciativas da Anapar contra a devolução de superávit aos patrocinadores.

Veja o Boletim ANAPAR 538 na integra