Senado diminui representação de Participantes e Assistidos!
(12/04/2016)

Os dois projetos, PLS 388 e 78, aprovados pelo Senado a “toque de caixa”, criam novas regras para a gestão de fundos de pensão de empresas estatais e diminuem para um terço a representação dos Participantes e Assistidos, nos Fundos de Pensão.

Os Participantes dos Fundos de Pensão das Empresas de Economia Mista pela LC 108 tem paridade, isto é elegem metade dos Conselheiros, e também podem eleger Diretores. O Senado aprovou um retrocesso, pois os participantes contribuirão mas quem vai tomar conta de seus recursos, mudar planos de benefícios, direitos, regulamentos eleitorais e estatutos será a empresa patrocinadora junto com os conselheiros "independentes" contratados no mercado. A posse da Diretoria e dos Conselheiros  terá que ser homologada pela PREVIC. Pasmen Inclusive dos Eleitos!

Sempre defendemos para Empresas Estatais e para Empresas Privadas uma administração democrática dos Fundos de Pensão com a participação paritária dos Participantes e Assistidos, sem voto de Minerva nos Conselhos, com eleições diretas dos nossos representantes. Após muitos debates nos Congressos da ANAPAR e em vários fóruns, foram elaborados dois projetos de lei que estão tramitando no senado (PLS 380/14) e na câmara (PLP 085/15) e traduzem as justas reivindicações, dos Participantes e Assistidos, de maior transparência, participação e democracia!

Vamos nos mobilizar para impedir a aprovação dos projetos PLS 388 e 78 na Câmara e lutar para a aprovação do projeto PLP 085/2015!

Veja o Boletim ANAPAR 561 e

o Blog Aposentelecom de 11/04