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Ação contra a Cisão do PBS!
(03/03/2017)

Após a privatização do Sistema Telebrás as patrocinadoras realizaram a Cisão do plano PBS original, desrespeitando as condições do Edital de Privatização do Sistema Telebrás.

Em 2005 quando da criação das novas fundações, tomou-se conhecimento da Cisão do PBS e a FENAPAS entrou com uma Ação Judicial no RJ, obtivemos uma vitória em primeira instância mas, as patrocinadoras entraram com vários recursos e a Ação ficou parada na Segunda Instância.

Em 2015 solicitamos ao Judiciário que fosse tentada uma Conciliação entre as partes, em 21/02/2017 foi publicado um despacho determinando o encaminhamento dos autos ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Devido ao novo Código de Processo Civil, é difícil prever os próximos passos, assim que tivermos mais novidades faremos a divulgação.


Aramburo
  Acórdão da Ação da Cisão do PBS (Hecatombe)!
   18.09.17
  Vitória na Ação da Cisão do PBS (Hecatombe)!
   10.08.17
  Ação da Cisão: Julgamento em 12/07/17
   13.07.17
  Ação da Cisão: Sessão de Mediação de 03/04/17
   09.04.17
  JFRJ: Superávit para as patrocinadoras é ilegal!
   06.03.17
  Destruição da Previdência
   04.03.17
  Ação do Superávit do PBS-A 14/10/16
   22.10.16
  Comunicado Abrapp e Sindapp de 09/09/16
   13.09.16
  Recuperação Judicial da Oi: Notificação
   02.09.16
  Recuperação Judicial da Oi: Habilitação
   19.08.16
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