Sistel: Superávits Retidos Injustamente
(12/04/2022)

COMUNICADO DA FENAPAS 002/2022

Como já é do conhecimento de todos, no dia 26/01/2022 foi oficialmente entregue à Fundação SISTEL e Patrocinadoras as REIVINDICAÇÕES da FENAPAS/Associações, tendo como objetivo se proceder as análises preliminares sobre as possibilidades de atendimento das propostas de melhorias do Plano de Saúde PAMA e PCE, Pecúlio e liberação dos processos de Superávits dos Planos PBS-A, PBS-Telebrás e TelebrasPrev, retidos INJUSTAMENTE na PREVIC e, em CONTRAPARTIDA, estabelecer uma composição judicial visando o encerramento definitivo da Ação FENAPAS, Processo: 0021721-30.2005.8.19.0001-TJRJ.

Lamentavelmente no dia 24/03/2022 a SISTEL nos encaminhou a CT/100/017/22, nos informando que, pelo rol das reivindicações apresentadas, a FENAPAS não demonstrou efetivamente intenção de pôr fim ao litígio e efetivamente iniciar as negociações a respeito do assunto. Ao contrário do que afirma a SISTEL e Patrocinadoras no referido documento as mesmas AINDA não se manifestaram oficialmente a intenção de se reunir com a FENAPAS e, em consequência desse comportamento de inércia, no dia 29/03/2022, enviamos novamente outra CT/290322, questionando a SISTEL e Patrocinadoras para que se promovam os agendamentos necessários dos encontros para o início das negociações o que, infelizmente, até a presente data, ainda não recebemos qualquer manifestação ou percebemos iniciativas oficiais a respeito do assunto.

Vislumbramos a intervenção da PREVIC para a intermediação e composição definitiva do processo judicial, conforme já solicitado aos representantes desse Órgão Fiscalizador na Reunião do Conselho, ocorrida no dia 24/02/2022, pela Conselheira Flordeliz Rios representante dos Assistidos da Região 3.

Atenciosamente.

Brasília, 13/04/2022

Ezequias Ferreira

Presidente da FENAPAS