Superávit do PBS-A: Não estamos Sós!
(12/04/2014)

Sempre afirmamos que 100% do Superávit é nosso (dos Assistidos ou Participantes). A posição adotada pela FENAPAS, Associações e Conselheiros Eleitos (Alexandre, Cleomar, Ezequias, Flordeliz e Girão) está sendo corroborada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL do Rio de Janeiro: AS PATROCINADORAS NÃO TÊM DIREITO A QUALQUER PERCENTUAL DE SUPERÁVITS DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. O MPF entende que qualquer reversão de valores às patrocinadoras (Res 26) é ilegal e ajuizou uma ação pública contra a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC por permitir a reversão de valores a elas.

As AFABBs (Associações de Funcionários Aposentados do Banco do Brasil dos estados do RS, SE, MT, DF e PR, também entraram com uma Ação Civil Pública contra a Reverão de Valores ao Banco do Brasil.

Veja a Ação Civil Pública das AFABBs

Veja a Ação Civil pública do MPF.